Eduardo Chamecki(*) O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente de 21 de março de 2024, alterou sua jurisprudência e decidiu contra o direito à revisão da vida toda. Ao…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 25/02/2022, que os aposentados do INSS têm direito a revisão de suas aposentadorias no caso que ficou conhecido como tese da Vida…
Identificar a melhor opção para a aposentadoria exige um bom planejamento previdenciário. O planejamento previdenciário é o estudo do histórico de tempo de serviço, da idade e das contribuições previdenciárias que…
Foi promulgada pelo Congresso Nacional, no dia 12 de novembro de 2019, a Emenda Constitucional 103, de 2019, a reforma da Previdência Social. A reforma é uma medida de austeridade…
As novas regras aprovadas exigem idade mínima, vedam a conversão de tempo especial e não garantem o valor integral do benefício A reforma da Previdência, aprovada em 23 de outubro…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo Presidente da República à Câmara dos Deputados em 20/02/2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, se aprovada, tem o potencial…
(*) Sidnei Machado Não se conhece ainda o conteúdo da anunciada Reforma da Previdência Social brasileira. Mas a julgar pelas recentes declarações do governo Dilma, trata-se de um projeto com…
SIDNEI MACHADO Advogado e Professor na UFPR Em 2015, depois de uma década de crescimento econômico, o Brasil ingressou em processo de crise econômica, política e institucional. O cenário…
A Justiça Federal tem reconhecido o direito dos trabalhadores petroquímicos da empresa Ultrafértil/Araucária Nitrogenados ao benefício da aposentadoria especial. Em dois relevantes processos judiciais julgados em 2015, que tramitaram na…
Entrou em vigor no dia 05 de novembro a lei que fixa novas regras para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição por meio da fórmula 85/95 Progressiva. Pela…