Direitos trabalhistas e coronavírus
Jair Bolsonaro editou no dia 22/03 a Medida Provisória 927, com medidas trabalhistas para enfrentar a crise da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A pretexto de “preservação do emprego e da…
E-book sobre a reforma da Previdência
Foi promulgada pelo Congresso Nacional, no dia 12 de novembro de 2019, a Emenda Constitucional 103, de 2019, a reforma da Previdência Social. A reforma é uma medida de austeridade…
Projeto de lei que proíbe revista íntima de mulheres empregadas e clientes das empresas
A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, no dia 23 de março, Projeto de Lei 583/07 que veta a revista íntima de mulheres em empresas privadas e órgãos e entidades…
Aposentadoria especial de petroleiros aos 25 anos de trabalho é reconhecida pelo Judiciário
Vem ganhando força o reconhecimento do direito à aposentadoria especial aos trabalhadores petroleiros que atuam na operação, com exposição a agentes químicos, ruídos e substâncias inflamáveis. Depois das restrições interpretativas da…
Jurisprudência reconhece isenção de Imposto de Renda a aposentados com doenças graves
Aposentados e pensionistas com doenças graves estão obtendo decisões judiciais favoráveis que asseguram o direito à isenção do recolhimento do Imposto de Renda sobre seus benefícios. Embora haja previsão legal,…
Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor em janeiro
Desde o dia 2 de janeiro, está em vigor a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). A nova legislação, com 127 artigos, cria o Estatuto da…
Empregado da Petrobrás obtém na Justiça do Trabalho direito à isonomia salarial
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à equiparação salarial de um trabalhador petroleiro na unidade da Petrobras, SIX, em São Mateus do Sul (PR). A ação judicial, com…
Obra fotográfica de Leandro Taques, com apoio de Sidnei Machado Advogados
A obra fotográfica San Lázaro Babalú Ayé, do fotógrafo curitibano Leandro Taques, é um projeto cultural patrocinado pelo escritório Sidnei Machado Advogados Associados. Ao celebrarmos 20 anos de atuação na…
Justiça obriga RICTV a reintegrar jornalista
A 8a. Vara do Trabalho de Curitiba acolheu pedido liminar em ação trabalhista promovida pelo escritório Sidnei Machado Advogados e determinou à RICTV (afiliada da Rede Record no Paraná) a reintegração,…
Artigo: Direito de Resposta valoriza o (bom) jornalista
O enredo de "Número Zero", nome do último romance de Umberto Eco, que conta a história de um jornal (imaginário) criado para difamar, é uma parábola que bem serviria àqueles…