Artigos e Notícias
NOTA SOBRE A AÇÃO DO CASO RMNR NO STF
A disputa judicial entre trabalhadores petroleiros e a Petrobrás pelo direito às diferenças salariais da denominada RMNR volta à pauta do STF em fevereiro. A
PRECATÓRIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA 2022
Os precatórios de processos previdenciários de condenações judiciais do INSS, que estavam programados com vencimento até 31/12/2022, estão ameaçados de não serem cumpridos pelo governo
PAUSA
Entre os dias 18/12/2021 a 09/01/2022 faremos férias coletivas. Esse período coincide com a suspensão integral das atividades da Justiça. Entre os dias 10/01/2022 e
STF declara inconstitucional norma da reforma trabalhista que restringia a justiça gratuita
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a restrição ao benefício de acesso à justiça do trabalho e à assistência judicial gratuita
Apontamentos sobre a minirreforma trabalhista: a conversão da Medida Provisória n.º 1045/2021
A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei de Conversão (PLC) da Medida Provisória n.º 1045/2021 que instituiu o Novo Programa
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO STF, DECIDE SOZINHO A AÇÃO DA RMNR
Sidnei Machado Em pleno recesso do Poder Judiciário, foi uma surpresa a decisão monocrática, no dia 28 de julho, proferido pelo ministro Alexandre de Moraes
Aposentadoria especial do servidor: a prova da atividade
Antecipar a aposentadoria é possível para os servidores públicos que trabalham em local de risco à saúde. Apesar das várias reformas dos últimos anos, que
SOBRE A CORREÇÃO DO FGTS: O DIREITO ÀS DIFERENÇAS SERÁ DECIDIDO PELO STF EM MAIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de maio de 2021 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 5090, que discute a
Medidas provisórias voltam a permitir redução de salário e jornada, suspensão de contratos e flexibilidade para o teletrabalho
O governo Bolsonaro editou, em 28/04/2021, duas novas Medidas Provisórias com medidas de emergência para as relações de trabalho durante a pandemia. As medidas retomam,
Entrevista do Dr. Christian Marcello Mañas sobre testes de COVID no retorno às aulas
Quem paga os testes de COVID-19 nas escolas particulares? Em entrevista ao Jornal Plural, o advogado Christian Marcello Mañas esclarece dúvidas sobre o tema no
Férias coletivas
Depois de um ano muito duro, faremos uma pausa para recuperar as energias. Estaremos em recesso e férias coletivas entre os dias 20/12/2020 e 06/01/2020.
Entrevista com Dr. Christian Marcello Mañas sobre a homologação das rescisões
O sócio do escritório Dr. Christian Marcello Mañas concedeu entrevista ao Plural sobre as dificuldades na homologação das rescisões contratuais. Para ler a entrevista completa,
STF reconhece direito conversão de tempo especial de servidor
Bruno Rodrigues Zanello(*) Em julgamento 28.08.2020, STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o direito à conversão de tempo especial em tempo comum de aposentadoria para os
Portaria prevê novos procedimentos para o Registro Sindical
(*) Sidnei Machado O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicou a Portaria nº 17.593, de 24 de julho de 2020,
A caducidade MP 927 e os seus efeitos jurídicos trabalhistas
A Medida Provisória (MPV) 927/2020, editada em 22 de março, inesperadamente caducará no dia 19 de julho, por falta de votação no Senado Federal. A