Artigos e Notícias
ANS define regras para manutenção do plano de saúde por demitidos e aposentados
A ANS publicou nesta sexta-feira, 25/11, a Resolução Normativa 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura
Comissão da Câmara aprova proposta que pune má-fé em processo trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou PL 7769/10 (clique aqui), que prevê punição para as partes que agirem de
Seguridade aprova projeto que permite reversão de aposentadoria
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia (19/10) proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) renunciar às
Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
A 1ª seção do STJ decidiu que não incide IR sobre juros de mora aplicados para compensar dívidas resultantes de condenações trabalhistas. A seção entendeu,
Teto das aposentadorias: Governo não pagará integralmente as diferenças e aposentados devem manter ação na Justiça
Sidnei Machado(*) O anúncio do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, feito no dia 12 de julho, informando que o INSS revisará as aposentadorias e
STF adia julgamento sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
O plenário do STF suspendeu na última quarta-feira, 22, o julgamento de quatro mandados de injunção cujos autores reclamam o direito assegurado pelo art. 7º,
Brasil é o quarto país em número de acidentes fatais de trabalho
Gastos da previdência na área, que chegam a R$ 14 bilhões por ano, são alvo de ações regressivas da AGU em favor da proteção dos trabalhadores A
Governo planeja regras que limitam direito à pensão por morte
O governo estuda rever as regras de acesso à pensão por morte, paga a 6,7 milhões de dependentes brasileiros. Objetivo é cortar e corrigir distorções e reduzir
Direito ao trabalho seguro (*artigo)
Em várias partes do mundo, 28 de abril é um dia para refletir sobre as dimensões e consequências dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Acompanhe o resgate histórico da data e um painel atual do tema no artigo do advogado mestre em Direito do Trabalho Sidnei Machado
“Empresas devem ser espaços de cidadania”, defende Sidnei Machado
Confira como foi a participação de Sidnei Machado no encontro promovido, no Ministério Público do Trabalho, em Curitiba, para celebrar o Dia em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, último 28 de abril (quinta-feira)
Mãe prova ser dependente e ganha pensão por morte de filha
Ação de Sidnei Machado e advogados prova que moradora de Toledo (Oeste do Paraná), aposentada com pouco mais de um salário mínimo, era segurada e dependia da filha, médica radicada em Florianópolis que custeava plano de saúde dos pais. Sentença é de juíza do Tribunal Regional Federal
Empresa tomadora de serviço é co-responsável por acidente de trabalho em Araucária
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT/PR) reconhece responsabilidade solidária de empresa tomadora de serviço em acidente com trabalhador de indústria, após recurso de
Encontro em São Mateus do Sul fortalece defesa local dos direitos de petroleiros
Leis e direitos trabalhistas em constante mudança levam sócio de Sidnei Machado e advogados ao município, próximo da divisa com Santa Catarina, onde fica usina da Petrobras. Visita do advogado Christian Mañas, na última quinta-feira (14 de abril), orientou e atualizou filiados ao Sindipetro-PR/SC sobre a defesa da categoria
TRT/PR: Editor de jornal contratado para 5 horas sem posição de chefia tem direito a hora extra
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decide que jornalista editor, contratado para 5 horas e sem posição de chefia, tem direito a receber hora extra. TRT confirma recurso movido por Sidnei Machado e advogados em ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná contra gráfica O Estado do Paraná
Aposentadoria especial: STJ passa a admitir conversão de tempo mesmo após 1998
Decisão do STJ muda entendimento anterior e confirma direito de contar tempo especial na aposentadoria, mesmo após reforma da previdência em maio de 1998