Artigos e Notícias
EVENTO: Seminário Nacional sobre Acidentes do Trabalho, de 26 a 28 de abril
Para celebrar o Dia 28 de Abril, data do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, será realizado em São Paulo, nos
TST determina nomeação de candidatos aprovados em concurso em lugar de terceirizados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e determinou que o
Prescrição para ação sobre doença profissional começa a partir da ciência da incapacidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil S/A e manteve decisão que o condenou a indenizar
Fundo de Previdência de servidores
29.2.2012 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de fevereiro o texto-base do projeto de lei (PL 1992/2007) que cria o
STF: Aposentadoria integral de servidor com doença grave não especificada em lei tem repercussão
Questão constitucional levantada pelo Estado de Mato Grosso no Recurso Extraordinário (RE) 656860 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho
Um técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa, de São Paulo), admitido por concurso pelo regime da CLT, conseguiu na Justiça
Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho alegando que, após 18 anos de serviços prestados na mesma empresa, passou a sofrer de doença ocupacional, equiparada
Exposição a hidrocarbonetos é atividade especial
Mesmo após a edição do Decreto 2.172/97, que disciplina os benefícios da Previdência Social, é possível reconhecer trabalho especial quando há exposição a hidrocarbonetos. Foi
CNJ: Cooperação Judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 07/11 a Recomendação 38/2011, que institui a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Idealizada pelo CNJ, a
ANS define regras para manutenção do plano de saúde por demitidos e aposentados
A ANS publicou nesta sexta-feira, 25/11, a Resolução Normativa 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura
Comissão da Câmara aprova proposta que pune má-fé em processo trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou PL 7769/10 (clique aqui), que prevê punição para as partes que agirem de
Seguridade aprova projeto que permite reversão de aposentadoria
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia (19/10) proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) renunciar às
Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
A 1ª seção do STJ decidiu que não incide IR sobre juros de mora aplicados para compensar dívidas resultantes de condenações trabalhistas. A seção entendeu,
Teto das aposentadorias: Governo não pagará integralmente as diferenças e aposentados devem manter ação na Justiça
Sidnei Machado(*) O anúncio do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, feito no dia 12 de julho, informando que o INSS revisará as aposentadorias e
STF adia julgamento sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
O plenário do STF suspendeu na última quarta-feira, 22, o julgamento de quatro mandados de injunção cujos autores reclamam o direito assegurado pelo art. 7º,