Artigos e Notícias
Terceirização: STF proíbe saúde pública terceirizada na capital do RJ
O Supremo Tribunal Federal determinou o fim da terceirização na área da saúde pública do município do Rio de Janeiro. A decisão foi dada no
Abrat realiza Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas em setembro
A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) realizará, de 5 a 7 de setembro, o XXXIV Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat), evento que terá a participação
Apontamentos sobre o exercício da profissão de Motorista
Christian Marcello Mañas (*) Em 30 de abril foi publicada a Lei n. 12619/2012 , que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista em
ANS muda regra de plano de saúde para aposentados e demitidos
ANS muda regra de plano de saúde para aposentados e demitidos Entraram em vigor a partir de 01.06.2012 novas regras da Agência Nacional de Saúde
Governo prepara projeto para adequar CLT à erradicação do trabalho infantil
Comissão de Trabalho debateu o tema em audiência nesta terça-feira.A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho, prepara um anteprojeto
Publicada a Lei 12.618 que cria a FUNPRESP
O Diário Oficial desta quarta-feira (2/5) publicou a Lei 12.618/12, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais civis. A nova
Justiça determina a revisão de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Pensões decorrentes desses benefícios também deverão ser revisadas pelo INSS; medida deve beneficiar 600 mil pessoas A juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da
Lei 17.135/2012 fixa os valores do piso salarial no Estado do Paraná
Foram fixados, a partir de 1º de maio de 2012, os valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização, com
EVENTO: Seminário Latino-Americano contra a Terceirização, dia 09 de abril
Para debater a regulamentação da terceirização nas relações de trabalho, é realizado em Curitiba, no dia 09 de abril, no Salão Nobre da Faculdade de
EVENTO: Seminário Nacional sobre Acidentes do Trabalho, de 26 a 28 de abril
Para celebrar o Dia 28 de Abril, data do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, será realizado em São Paulo, nos
TST determina nomeação de candidatos aprovados em concurso em lugar de terceirizados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e determinou que o
Prescrição para ação sobre doença profissional começa a partir da ciência da incapacidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil S/A e manteve decisão que o condenou a indenizar
Fundo de Previdência de servidores
29.2.2012 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de fevereiro o texto-base do projeto de lei (PL 1992/2007) que cria o
STF: Aposentadoria integral de servidor com doença grave não especificada em lei tem repercussão
Questão constitucional levantada pelo Estado de Mato Grosso no Recurso Extraordinário (RE) 656860 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).