Artigos e Notícias
Efeitos da súmula vinculante do STF sobre aposentadoria especial de servidor público
Efeitos da súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público Eduardo Chamecki[1] O Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade, na sessão de 09
STF aprova Súmula sobre aposentadoria de servidor
O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (9/4), por unanimidade, a Súmula Vinculante 33. O texto estabelece que, até a edição de lei complementar regulamentando
Ações sobre correção de FGTS pela TR são suspensas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 25/2, suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que discutem o uso da Taxa
TST mantém condenação da Petrobrás em acidente com vazamento de óleo no Paraná, em 2000
Passados 14 anos, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, no dia 21 de fevereiro, a decisão que condenou a Petrobras a
Petrobras deve dar posse a candidatas que provaram violação a princípio do concurso público
A Petrobrás terá de contratar duas trabalhadoras classificadas em concurso para o cargo de assistente social júnior. Elas provaram na Justiça que, enquanto aguardavam a
Evento: Seminário O Futuro da Proteção Jurídica do Trabalho
A Justiça do Trabalho do Paraná realiza, nos dias 20 e 21 de fevereiro, na sede do TRT-PR, em Curitiba, o II – Subordinação e Transformação
Jurisprudência admite aposentadoria especial por exposição a risco depois de março de 1997
É possível a contagem de tempo especial por exposição a risco elétrico a partir de 05 de março de 1997, embora sem previsão no regulamento da
Aposentadoria especial por exposição ao benzeno tem novas regras
O Decreto 8.123/2013, publicado em 17/10, passou a permitir expressamente o enquadramento na aposentadoria especial pela simples exposição do trabalhador a agentes cancerígenos no ambiente
Ações coletivas terão prioridade no Judiciário em 2014
O VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém (PA), nos dias 18 e 19/11, definiu como uma das novas metas do Conselho Nacional de
A prestiada revista Derecho Laboral traz artigo de Sidnei Machado
O artigo de Sidnei Machado, intitulado La regulación de la tercerización en Brasil: puntos críticos foi publicado na revista Derecho Laboral. O texto integra a
STJ volta a exigir limite de idade na Petros
Reviravolta na jurisprudência sobre a exigência da idade mínima para a aposentadoria complementar na Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros). A ilegalidade da imposição da
Desaposentação: vale a pena pedir na Justiça?
A ação de desaposentação é uma tese dos segurados já aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo com a Previdência Social e pretendem incorporar as novas
STF: Trabalho como aluno-aprendiz pode ser computado para aposentadoria
O tempo de de trabalho como aluno-aprendiz deve ser considerado nos cálculos de tempo de serviço para fins de aposentadoria e no início da pensão
Sindicato dos Petroleiros do Paraná é autor de ação contra o leilão de Libra
Tramita desde quinta-feira (17/10) na 11ª Vara Federal de Curitiba, a ação civil pública promovida pelo Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro
STF define critérios para aposentadoria de servidores com deficiência
Ministro define critérios para aposentadoria de servidores com deficiência Ao analisar agravo regimental no Mandado de Injunção (MI) 5126, o ministro Luiz Fux, do Supremo