Como declarar Imposto de Renda de indenização de ações trabalhistas e previdenciárias

A declaração do Imposto de Renda apresenta uma série de especificidades para o informe de rendimentos provenientes de ações trabalhistas e previdenciárias. Entenda como devem ser declaradas essas indenizações:

Período

Só devem ser declarados rendimentos provenientes de indenizações recebidas no ano anterior, ou seja, para a declaração do Imposto de Renda de 2015, só devem ser declaradas indenizações recebidas entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2014.

Valores

É importante saber todos os valores do processo judicial. O próprio processo apresenta estes dados, em caso de dúvidas, consulte o escritório.

Dano moral

Em caso de indenização em razão de dano moral, o valor do rendimento deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 24.

Salário de substituição

O valor referente ao salário de substituição é tributável. Caso seja relativo a vários anos, o rendimento deve ser declarado na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Caso não seja rendimento acumulado, o valor deve ser informado na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Honorários

O valor referente a honorários advocatícios pode ser deduzido do rendimento tributável, porém, de forma proporcional. Por isso, quando for informado o rendimento tributável, já deve ser deduzida a parcela paga ao advogado, proporcionalmente ao tributável. Esta despesa deve ser informada na ficha “Pagamentos Efetuados”.

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