Artigos e Notícias
TRT-PR: Jornalista da SANEPAR receberá 3 horas extras diárias
A Justiça do Trabalho condenou a empresa SANEPAR a pagar 3 horas extras à empregada jornalista, além da garantia de respeito da jornada reduzida de
STJ: Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições após 1ª aposentadoria
A 1ª seção do STJ acolheu embargos de declaração opostos pelo INSS para explicitar como se dará a contagem dos salários de contribuição para a
Professores de Direito discutem leis sobre a terceirização no Brasil e no Uruguai
A regulação jurídica no Brasil e no Uruguai foi o assunto que levou pesquisadores do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR a Montevidéu este mês.
Justiça Federal reconhece aposentadoria especial a empregado da Petrobrás no Paraná
Sentença publicada em 31 de março, pela Vara Especializada em Previdência Social da Justiça Federal de Curitiba, reconheceu o direito à aposentadoria especial de trabalhador
Demissões em empresas públicas devem ser motivadas
Embora não possuam a estabilidade própria dos servidores públicos, as demissões de empregados de empresas públicas e de economia mista precisam ser motivadas, sob pena
Telefônica é condenada por não comunicar acidentes
A concessionária de telefonia fixa Telefônica Brasil — atualmente Telefônica Vivo — foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas ao pagamento de R$
Petrobras é condenada a indenizar em R$ 15 mil por danos morais
A 2ª turma do TST condenou, por unanimidade, a Petrobras S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador aposentado
Publicada a Portaria que regula a criação de sindicatos
Portaria 326/13 do MTE publicada em 04 maço no DOU, dispõe sobre os pedidos de registro de sindicatos de 1º grau. O texto prevê como
TST aprova súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
A sessão do Tribunal Pleno do TST – realizada no último dia 27 – aprovou o texto da nova súmula nº 445, que trata do
O STF errou ao negar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações contra Fundos de Pensão
(*) por Sidnei Machado A interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de 20 de fevereiro de 2013, ao definiu ser a Justiça
TST admite fraude da FIEP na contratação de jornalista paranaense
Notícia do site do TST de segunda-feira (19/11) destaca a decisão da Corte que reconheceu o vínculo de emprego Do jornalista paranaense Antônio Aparecido Diniz
Terceirização: STF proíbe saúde pública terceirizada na capital do RJ
O Supremo Tribunal Federal determinou o fim da terceirização na área da saúde pública do município do Rio de Janeiro. A decisão foi dada no
Abrat realiza Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas em setembro
A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) realizará, de 5 a 7 de setembro, o XXXIV Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat), evento que terá a participação
Apontamentos sobre o exercício da profissão de Motorista
Christian Marcello Mañas (*) Em 30 de abril foi publicada a Lei n. 12619/2012 , que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista em
ANS muda regra de plano de saúde para aposentados e demitidos
ANS muda regra de plano de saúde para aposentados e demitidos Entraram em vigor a partir de 01.06.2012 novas regras da Agência Nacional de Saúde