Artigos e Notícias
Para o STF, aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição ao risco
Sidnei Machado Eduardo Chamecki O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o direito à aposentadoria especial no Regime Geral da Previdência Social pressupõe a prova
Tese da desaposentação segue indefinida no STF
Continua indefinida no Supremo Tribunal Federal (STF) a tese sobre o direito à desaposentação na Previdência Social. Depois de três sessões de julgamento na Corte
Carteiros obtêm na justiça o direito ao auxílio-acidente
Os trabalhadores carteiros que executam trabalho com elevado esforço físico, em precárias condições de trabalho, são vítimas de altíssima incidência de doenças ortopédicas. Problemas na
TST garante pagamento cumulativo de adicionais de insalubridade e periculosidade
Os empregados que trabalham sujeitos à insalubridade e periculosidade têm direito a receber os dois adicionais de remuneração, de forma cumulativa. Essa possibilidade foi reconhecida
Sidnei Machado faz palestra no Peru
O advogado Sidnei Machado proferiu palestra na Universidade de Lima, no Peru. O evento foi realizado no dia 28 de outubro e reuniu alunos do
Direito à aposentadoria especial por ruído está sob ameaça no STF
A descaracterização do direito à contagem de tempo especial para a aposentadoria por exposição ao ruído, nos casos de uso de equipamento de proteção individual
Para o TST, o Plano de Cargos e Salários da Petrobras não impede o direito à equiparação salarial entre empregados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Paraná (TRT-PR) que reconheceu a igualdade de trabalho entre empregados e condenou a
Justiça obriga Atlético-PR a permitir acesso de jornalistas à Arena da Baixada
A Justiça do Paraná determinou, no dia 13 de setembro, que o Atlético-PR não crie restrições de acesso de jornalistas à Arena da Baixada, em
Sidnei Machado participa de Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas
O advogado e professor Sidnei Machado esteve presente no XXXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT) participando do painel “Processo do Trabalho e Processo Eletrônico”.
Seminário Internacional: Direito do Trabalho e Multinacionais
“Direito do Trabalho e Multinacionais” foi tema de seminário em Belo Horizonte nos dias 9 e 10 de setembro. O evento foi organizado conjuntamente pela
A regulação da terceirização no Brasil: pontos críticos
1. INTRODUÇÃO A terceirização é um tema difícil do ponto de vista metodológico. Não se trata de um tipo contratual ou uma categoria jurídica, mas
Petrobras é condenada por banco de horas irregular
A 2ª Vara do Trabalho de Araucária condenou a empresa Petrobras a pagar horas extras decorrentes de banco de horas informal, pois a empresa não
Médico-Perito do INSS obtém direito a averbar tempo de servidor celetista
A 5ª Vara Federal da Subseção de Curitiba julgou procedente ação ajuizada por médico-perito do INSS que pretendia contar como tempo de contribuição, para fins
Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que
Liminar da Justiça do Trabalho bloqueia créditos de empresa terceirizada junto à Petrobras
Um grupo de 12 trabalhadores da empresa G-COMEX ÓLEO E GÁS LTDA, terceirizada da Petrobras em Araucária (PR), obteve liminar na Justiça do Trabalho determinando