Artigos e Notícias
Jurisprudência admite aposentadoria especial por exposição a risco depois de março de 1997
É possível a contagem de tempo especial por exposição a risco elétrico a partir de 05 de março de 1997, embora sem previsão no regulamento da
Aposentadoria especial por exposição ao benzeno tem novas regras
O Decreto 8.123/2013, publicado em 17/10, passou a permitir expressamente o enquadramento na aposentadoria especial pela simples exposição do trabalhador a agentes cancerígenos no ambiente
Ações coletivas terão prioridade no Judiciário em 2014
O VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém (PA), nos dias 18 e 19/11, definiu como uma das novas metas do Conselho Nacional de
A prestiada revista Derecho Laboral traz artigo de Sidnei Machado
O artigo de Sidnei Machado, intitulado La regulación de la tercerización en Brasil: puntos críticos foi publicado na revista Derecho Laboral. O texto integra a
STJ volta a exigir limite de idade na Petros
Reviravolta na jurisprudência sobre a exigência da idade mínima para a aposentadoria complementar na Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros). A ilegalidade da imposição da
Desaposentação: vale a pena pedir na Justiça?
A ação de desaposentação é uma tese dos segurados já aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo com a Previdência Social e pretendem incorporar as novas
STF: Trabalho como aluno-aprendiz pode ser computado para aposentadoria
O tempo de de trabalho como aluno-aprendiz deve ser considerado nos cálculos de tempo de serviço para fins de aposentadoria e no início da pensão
Sindicato dos Petroleiros do Paraná é autor de ação contra o leilão de Libra
Tramita desde quinta-feira (17/10) na 11ª Vara Federal de Curitiba, a ação civil pública promovida pelo Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro
STF define critérios para aposentadoria de servidores com deficiência
Ministro define critérios para aposentadoria de servidores com deficiência Ao analisar agravo regimental no Mandado de Injunção (MI) 5126, o ministro Luiz Fux, do Supremo
TRT-PR: Jornalista da SANEPAR receberá 3 horas extras diárias
A Justiça do Trabalho condenou a empresa SANEPAR a pagar 3 horas extras à empregada jornalista, além da garantia de respeito da jornada reduzida de
STJ: Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições após 1ª aposentadoria
A 1ª seção do STJ acolheu embargos de declaração opostos pelo INSS para explicitar como se dará a contagem dos salários de contribuição para a
Professores de Direito discutem leis sobre a terceirização no Brasil e no Uruguai
A regulação jurídica no Brasil e no Uruguai foi o assunto que levou pesquisadores do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR a Montevidéu este mês.
Justiça Federal reconhece aposentadoria especial a empregado da Petrobrás no Paraná
Sentença publicada em 31 de março, pela Vara Especializada em Previdência Social da Justiça Federal de Curitiba, reconheceu o direito à aposentadoria especial de trabalhador
Demissões em empresas públicas devem ser motivadas
Embora não possuam a estabilidade própria dos servidores públicos, as demissões de empregados de empresas públicas e de economia mista precisam ser motivadas, sob pena
Telefônica é condenada por não comunicar acidentes
A concessionária de telefonia fixa Telefônica Brasil — atualmente Telefônica Vivo — foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas ao pagamento de R$