Artigos e Notícias
Súmula n. 85 do TST não se aplica em banco de horas
A compensação de jornada de trabalho de que trata a Súmula n. 85 do Tribunal Superior do Trabalho é inaplicável aos conflitos envolvendo banco de
Horário do expediente do escritório Sidnei Machado em dias de jogo da Seleção Brasileira
Em conformidade com os horários definidos pela Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, que alteraram os horáros de funcionamento nos dias de jogos do
TST divulga novas Orientações Jurisprudenciais
O TST divulgou, nos dias 9, 10 e 11 de junho as novas Orientações Jurisprudenciais de n.º 385 a 396 da Subseção I Especializada em
Plano de Saúde: Decisão do TJ/PR entende que aposentados não podem sofrer reajustes superiores aos trabalhadores da ativa
Aposentados com direito à manutenção de Plano de Saúde pela empresa não podem ter aumentos diferenciados em relação aos empregados da ativa. É o
SDI-1: inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral
Considerando que houve a total incapacidade para o trabalho, a maioria da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o
Sidnei Machado comenta fim do fator previdenciário em matéria da Gazeta do Povo
Matéria do Jornal Gazeta do Povo do dia 20/05, com o título “Fim do fator previdenciário pode aumentar “rombo” em R$ 4 bi” é comentada
A polêmica da MP do reajuste dos aposentados
Apesar da aprovação do reajuste da Medida Provisória 475/09 pela Câmara dos Deputados, com o índice de 7,72% para 2010, persiste a polêmica sobre o
Convenção 151 da OIT é promulgada pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional promulgou no dia 14.05.2010, por meio do Decreto Legislativo nº. 206, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, os
(Artigo) Acidentes de Trabalho: O Modelo de Reparação na Jurisprudência Trabalhista (*Sidnei Machado)
ACIDENTES DO TRABALHO: O MODELO DE REPARAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA O fenômeno dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, com a fixação da competência da
Erro da Câmara pode invalidar reajuste a aposentado
A assessoria do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), detectou um erro no projeto que concede reajuste aos aposentados. Verificou-se que os deputados aprovaram, na
INSS tem até 10 anos para rever benefício previdenciário
É de dez anos o prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinar a revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários
Governo brasileiro apresenta Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente
O governo brasileiro apresentou o Plano Nacional de Trabalho Decente na abertura do evento de pré-lançamento da Conferência Nacional de Trabalho Decente. O Plano tem
Súmula da ANS garante a inclusão de casais do mesmo sexo em plano de saúde
A Agência Nacional de Saúde (ANS) passou a reconhecer o direito aos casais do mesmo sexo a serem incluídos no plano de saúde. A garantia
Justiça do Trabalho de Araucária reintegra trabalhador demitido por ser membro de comissão de PLR
Liminar concedida pela 1ª Vara do Trabalho de Araucária (PR) considerou haver prática discriminatória e anti-sindical pela empresa na demissão de trabalhador membro de comissão
Fim do fator previdenciário depende ainda da aprovação do senado e sanção do Presidente da República
A esperada extinção do fator previdenciário a partir de 2011 (Medida Provisória nº 475/09), mecanismo que reduz o valor do benefício das aposentadorias da Previdência