Artigos e Notícias
Seminário Internacional: Direito do Trabalho e Multinacionais
“Direito do Trabalho e Multinacionais” foi tema de seminário em Belo Horizonte nos dias 9 e 10 de setembro. O evento foi organizado conjuntamente pela
A regulação da terceirização no Brasil: pontos críticos
1. INTRODUÇÃO A terceirização é um tema difícil do ponto de vista metodológico. Não se trata de um tipo contratual ou uma categoria jurídica, mas
Petrobras é condenada por banco de horas irregular
A 2ª Vara do Trabalho de Araucária condenou a empresa Petrobras a pagar horas extras decorrentes de banco de horas informal, pois a empresa não
Médico-Perito do INSS obtém direito a averbar tempo de servidor celetista
A 5ª Vara Federal da Subseção de Curitiba julgou procedente ação ajuizada por médico-perito do INSS que pretendia contar como tempo de contribuição, para fins
Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que
Liminar da Justiça do Trabalho bloqueia créditos de empresa terceirizada junto à Petrobras
Um grupo de 12 trabalhadores da empresa G-COMEX ÓLEO E GÁS LTDA, terceirizada da Petrobras em Araucária (PR), obteve liminar na Justiça do Trabalho determinando
Sidnei Machado faz palestra em Congresso Internacional de Saúde do Trabalhador
O advogado Sidnei Machado foi um dos palestrantes do II Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio-Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos. O
TRT-PR anula justa causa da Rede Massa
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) manteve a sentença da 6.ª Vara do Trabalho de Curitiba que invalidou a demissão por justa causa
A lei de “recursos repetitivos” trabalhistas
Sidnei Machado Acelerar a tramitação dos recursos trabalhistas, evitando a reprodução de ações nos tribunais do trabalho com iguais questões jurídicas, por meio do mecanismo
Justiça do Trabalho condena a empresa Votorantim por morte de trabalhador terceirizado
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da empresa Cimento Rio Branco S/A (Votorantim Cimentos) imposta pelo TRT-PR devido ao acidente com morte
Band Curitiba é condenada por dano moral social
A Televisão Bandeirantes do Paraná LTDA (Band Curitiba) foi condenada pela 7.ª Vara do Trabalho de Curitiba a pagar uma indenização por dano moral social
Revisão de aposentadoria em atividades concomitantes
Médicos, engenheiros, professores, advogados e outros profissionais com frequência possuem mais de um emprego ou mesmo exercem paralelamente mais de uma atividade. Como estão obrigados
OAB Paraná cria comissão de Direito Sindical
No mês de maio a OAB/PR criou a comissão de Direito Sindical para possibilitar um espaço privilegiado dedicado ao debate dos grandes temas das relações
Engenheiro agrônomo conquista aposentadoria especial
A Turma Recursal do Paraná manteve sentença do Juizado Especial Federal e reconheceu o direito à aposentadoria especial a engenheiro agrônomo da Embrapa. O escritório
Terceirização e isonomia salarial na Petrobrás
A Petrobrás, empresa pública, é conhecida como uma das empresas que mais faz uso intensivo de mão-de-obra terceirizada. Dados do balanço social da estatal de