Sidnei Machado participa de Audiência Pública no Senado sobre a Reforma Previdenciária

Sidnei Machado participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, no dia 5 de março, para debater as reformas propostas pelas medidas provisórias 664 e 665, de 2014, que propõe mudanças significativas em direitos trabalhistas e previdenciários no Brasil. O texto prevê novas regras para a concessão de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença.

Para Machado, qualquer mudança no Sistema Previdenciário Brasileiro impacta as gerações futuras: “Nós sabemos que as mudanças previdenciárias estão preservando os direitos adquiridos, como é óbvio. Mas um sistema previdenciário, um modelo previdenciário tal como o nosso, com a nossa tradição previdenciária, é um modelo público, contributivo, que funciona através de um pacto de gerações. Ou seja, uma geração é que está sustentando a próxima geração”.

Segundo o advogado, esse debate ocorre na Europa de modo muito intenso e a mudança de regras previdenciárias, que impõem uma penalização para as futuras gerações, deve ser analisada com cautela, já que fere o princípio democrático. “Como nossa geração vai fixar regras restritivas piores para as futuras gerações, os nossos filhos e nossos netos? Que qualidade de democracia nós estaríamos trabalhando?”, questionou Machado durante o debate.

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