Saiba como fica a aposentadoria especial depois da reforma da previdência

As novas regras aprovadas exigem idade mínima, vedam a conversão de tempo especial e não garantem o valor integral do benefício A reforma da Previdência, aprovada em 23 de outubro…

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Reforma da Previdência: a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo Presidente da República à Câmara dos Deputados em 20/02/2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, se aprovada, tem o potencial…

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Sobre a proposta da idade mínima de 65 e 62 anos para a aposentadoria

Por Sidnei Machado O texto definitivo da prometida proposta da Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro ainda não é conhecido.  Há três versões de projeto e muitos desacordos, mas nesta…

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2015 foi marcado por reformas ambíguas na legislação trabalhista e previdenciária

SIDNEI MACHADO Advogado e Professor na UFPR   Em 2015, depois de uma década de crescimento econômico, o Brasil ingressou em processo de crise econômica, política e institucional.  O cenário…

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Cálculo das Aposentadorias: governo mantém a fórmula 85/95 e edita Medida Provisória com alternativa a partir de 2017

Foi publicada hoje (18/6) a Medida Provisória nº 676/2015, que cria uma fórmula semelhante à 85/95 como alternativa ao Fator Previdenciário. A fórmula começa com 85/95, mas vai progressivamente aumentando…

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Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto Nacional do Seguro…

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