Artigos e Notícias
E-book sobre a reforma da Previdência
Foi promulgada pelo Congresso Nacional, no dia 12 de novembro de 2019, a Emenda Constitucional 103, de 2019, a reforma da Previdência Social. A reforma
Férias coletivas
Comunicamos que no período de 20/12/2019 a 05/01/2020 o escritório estará em férias coletivas, sem atendimento presencial. Para atendimentos emergenciais envie um e-mail para
Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho
Prazo consta da Portaria nº 1.348, publicada no Diário Oficial Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas
Saiba como fica a aposentadoria especial depois da reforma da previdência
As novas regras aprovadas exigem idade mínima, vedam a conversão de tempo especial e não garantem o valor integral do benefício A reforma da Previdência,
Califórnia aprova projeto de lei em favor dos trabalhadores de aplicativos
O estado da Califórnia, berço do Vale do Silício e de inovações tecnológicas que impactaram o modo como vivemos e trabalhamos, aprovou projeto de lei
Reforma da Previdência: a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo Presidente da República à Câmara dos Deputados em 20/02/2019, em trâmite na Câmara dos Deputados,
A MP 871 de combate a irregularidades no INSS antecipa a reforma de Previdência
A Medida Provisória 871/2019, aprovada Câmara dos Deputados no dia 30/05 e no Senado no dia 03/06, que aguarda a sanção do Presidente da República,
Imposto de Renda não incide sobre “contribuições extraordinárias” para o equacionamento do Plano Petros
Por Roberto Mezzomo(*) Desde março de 2018, participantes do fundo de pensão Petros, empregados da Petrobrás, sofrem amargos descontos para equacionar o plano. Além do
Sobre a proposta da idade mínima de 65 e 62 anos para a aposentadoria
Por Sidnei Machado O texto definitivo da prometida proposta da Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro ainda não é conhecido. Há três versões de projeto
Uma empresa jornalística sem jornalistas empregados não está autorizada pela terceirização
A liberalização da terceirização em atividade-fim pela Reforma Trabalhista de 2017, endossada pela decisão do STF em 30/8, não permite a simples substituição de todos
Justiça do Trabalho começa a impor limites a demissões coletivas após reforma trabalhista
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, de São Paulo, sobre as demissões dos profissionais da Editora Abril reacendeu o debate sobre
Jornalista empregado da Renault tem direito a jornada de cinco horas
A CLT garante a jornada de cinco horas para os jornalistas profissionais. Uma antiga polêmica na interpretação nos tribunais do trabalho desse direito é se
Promoção do Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência passa a ter previsão na lei
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor desde janeiro deste ano, institui todo um capítulo dedicado à promoção do trabalho e assegura o “direito ao trabalho,
Três filmes que retratam a luta das mulheres por igualdade de direitos
Para celebrar o dia 8 de março, como Dia Internacional da Mulher, selecionamos três filmes com enredos da história e da memória das lutas por
Projeto de lei que proíbe revista íntima de mulheres empregadas e clientes das empresas
A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, no dia 23 de março, Projeto de Lei 583/07 que veta a revista íntima de mulheres em empresas