Portador de neoplasia maligna assegura na justiça direito de ser isento ao imposto de renda

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Decisão proferida pela Justiça Federal de Curitiba, em 22.04.2020, em ação judicial patrocinada pelo escritório Sidnei Machado e Advogados Associados, assegurou o direito de contribuinte aposentado pelo INSS e fundo de previdência privada a não pagar imposto de renda sobre valores de aposentadoria por ser isento ao tributo.

O contribuinte é portador de câncer de pele desde o ano de 2004, tendo se submetido a diversos procedimentos cirúrgicos para a retirada de melanomas desde então. No ano de 2018, após novo procedimento cirúrgico, requereu ao INSS fosse emitido laudo médico oficial que lhe assegurasse a isenção.

O INSS, contudo, apesar de reconhecer a moléstia grave e o direito à