Artigos e Notícias
Revisão da vida toda: STF impõe derrota aos aposentados e derruba tese que permitia revisão das aposentadorias do INSS
Eduardo Chamecki(*) O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente de 21 de março de 2024, alterou sua jurisprudência e decidiu contra o direito à
Imposto de Renda sobre créditos de ação trabalhista e previdenciária
O contribuinte que recebeu na Justiça créditos em ação trabalhista ou previdenciária é obrigado a declarar os valores à Receita Federal, como rendimento tributável de
Petrobras é condenada a pagar PLR de 2019 aos trabalhadores do Paraná e Santa Catarina
A Justiça do Trabalho do Paraná condenou a Petrobras a pagar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2019 aos empregados que atuam nos
STF exige justificativa para demissões na Petrobrás e outras estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que os trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil, que foram
ALERTA DE GOLPE PELO WHATSAPP
O escritório Sidnei Machado Advogados faz um alerta sobre golpes que estão sendo aplicados por estelionatários contra clientes do escritório. Os criminosos conseguem dados de
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM 2023: CRONOGRAMA DE PAGAMENTO COMEÇA EM JUNHO, MAS VALOR É INSUFICIENTE
O Conselho da Justiça Federal comunicou aos Tribunais Regionais Federais o cronograma financeiro para o pagamento dos precatórios federais em 2023, prevendo a liberação dos
Revisão do FGTS: Ministros do STF votam favoráveis à correção pelos índices da poupança, mas processo é suspenso após pedido de vista
No dia 20 de abril de 2023, teve início a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da aplicação da Taxa Referencial (TR) como mecanismo de
REVISÃO DE APOSENTADORIAS DO INSS PELA TESE DA “VIDA TODA”
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 25/02/2022, que os aposentados do INSS têm direito a revisão de suas aposentadorias no caso que ficou
PRECATÓRIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA 2022
Os precatórios de processos previdenciários de condenações judiciais do INSS, que estavam programados com vencimento até 31 de dezembro de 2022, não serão quitados
NOTA SOBRE A AÇÃO DO CASO RMNR NO STF
A disputa judicial entre trabalhadores petroleiros e a Petrobrás pelo direito às diferenças salariais da denominada RMNR volta à pauta do STF em fevereiro. A
STF declara inconstitucional norma da reforma trabalhista que restringia a justiça gratuita
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a restrição ao benefício de acesso à justiça do trabalho e à assistência judicial gratuita
Apontamentos sobre a minirreforma trabalhista: a conversão da Medida Provisória n.º 1045/2021
A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei de Conversão (PLC) da Medida Provisória n.º 1045/2021 que instituiu o Novo Programa
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO STF, DECIDE SOZINHO A AÇÃO DA RMNR
Sidnei Machado Em pleno recesso do Poder Judiciário, foi uma surpresa a decisão monocrática, no dia 28 de julho, proferido pelo ministro Alexandre de Moraes
Aposentadoria especial do servidor: a prova da atividade
Antecipar a aposentadoria é possível para os servidores públicos que trabalham em local de risco à saúde. Apesar das várias reformas dos últimos anos, que
SOBRE A CORREÇÃO DO FGTS: O DIREITO ÀS DIFERENÇAS SERÁ DECIDIDO PELO STF EM MAIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de maio de 2021 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 5090, que discute a