O período de declaração do Imposto de Renda 2025, que se iniciou em 17 de março e se estende até 30 de maio, exige atenção especial dos contribuintes que receberam valores de ações judiciais em 2024. Esses rendimentos, muitas vezes ignorados ou declarados incorretamente, podem gerar complicações com a Receita Federal, como multas, pagamentos indevidos ou até a inclusão na temida malha fina. Para evitar esses problemas, é essencial entender as regras específicas que se aplicam a esses casos.
A advogada Marcia Andrea Boff Numata, do escritório Sidnei Machado Advogados, explica que os créditos trabalhistas e previdenciários obtidos por meio de processos judiciais são classificados como Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) e, portanto, estão sujeitos à tributação. “Muitos contribuintes não têm conhecimento, mas esses valores devem ser declarados corretamente, seguindo as orientações da Receita Federal”, alerta a especialista.
O que são Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)?
Os RRA são valores recebidos de forma retroativa, como indenizações, verbas rescisórias ou benefícios previdenciários, que foram acumulados ao longo de um período anterior ao recebimento. No caso de ações judiciais, esses valores são pagos de uma só vez, mas podem se referir a vários meses ou até anos de rendimentos não recebidos. Por isso, a Receita Federal exige que eles sejam declarados de forma específica.
Como declarar os rendimentos de ações judiciais?
Marcia Numata destaca que a declaração desses valores exige atenção redobrada, pois envolve a análise detalhada de documentos processuais, como cálculos de apuração da renda e o número de meses aos quais os valores se referem. “É fundamental que o contribuinte reúna cópias do processo judicial que deu origem ao crédito, especialmente os cálculos de apuração da renda. Esses documentos são essenciais para o preenchimento correto da declaração”, explica.
Além disso, a advogada ressalta que o programa da Receita Federal possui campos específicos para a declaração de RRA. O contribuinte deve informar o valor total recebido e o período ao qual ele se refere. “Erros no preenchimento desses campos podem levar a inconsistências na declaração, aumentando o risco de cair na malha fina”, pontua.
Exemplo prático de declaração de RRA
Imagine que um contribuinte recebeu, em 2024, uma indenização trabalhista de R$ 50 mil, referente a salários não pagos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2023. Esse valor é considerado um RRA e deve ser declarado no Imposto de Renda 2025. Para isso, o contribuinte deve:
- Reunir os documentos: cópia da decisão judicial, cálculos de apuração da renda e comprovante de recebimento.
- Preencher o programa da Receita Federal: No campo específico para RRA, informar o valor total recebido (R$ 50.000) e o período ao qual ele se refere (48 meses).
- Verificar a tributação: parte do valor pode estar isenta de tributação, dependendo da natureza do crédito. Por exemplo, valores referentes a juros de mora são isentos, enquanto salários e verbas rescisórias são tributáveis.
A importância da orientação profissional
Dada a complexidade da declaração de rendimentos de ações judiciais, a advogada recomenda que os contribuintes busquem orientação profissional especializada. “Um advogado especializado em direito tributário pode ajudar a garantir que a declaração seja feita de forma correta, evitando problemas futuros”, afirma Marcia.
Além disso, a especialista ressalta que a consultoria profissional pode identificar oportunidades de dedução ou isenção, reduzindo a carga tributária do contribuinte. “Muitas vezes, os contribuintes deixam de aproveitar benefícios fiscais por desconhecimento. Um profissional pode ajudar a maximizar esses benefícios”, completa.
Com os cuidados adequados, é possível cumprir as obrigações fiscais sem sustos e garantir que o Leão não cobre mais do que o devido.
