A Medida Provisória n.º 982, publicada em 13 de junho de 2020, autorizou a abertura automática de contas digitais na Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem…
(*) Eduardo Chamecki Após anos de espera, o STF concluiu julgamento do Recurso Extraordinário (RE 791.961) na última sexta-feira (05 de junho), decidindo pela impossibilidade de o empregado com aposentadoria…
Decisão proferida pela Justiça Federal de Curitiba, em 22.04.2020, em ação judicial patrocinada pelo escritório Sidnei Machado e Advogados Associados, assegurou o direito de contribuinte aposentado pelo INSS e fundo…
Em nova Medida Provisória (MP 946/2020) editada durante a crise da pandemia mundial reconhecida pela OMS, o governo federal extinguiu o Fundo PIS-Pasep, determinando o repasse do montante nas contas…
(*) Christian Marcello Mañas A MP 936, que autoriza reduzir salário e suspender o contrato, atinge jornalistas com emprego formal A Medida Provisória 936/2020, publicada na quarta-feira (01/04), trata…
Jair Bolsonaro editou no dia 22/03 a Medida Provisória 927, com medidas trabalhistas para enfrentar a crise da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A pretexto de “preservação do emprego e da…
Sidnei Machado Recusar o trabalho em situações de risco à segurança e à saúde é um direito fundamental dos trabalhadores. A garantia tem previsão normativa, mas o seu fundamento é…
Identificar a melhor opção para a aposentadoria exige um bom planejamento previdenciário. O planejamento previdenciário é o estudo do histórico de tempo de serviço, da idade e das contribuições previdenciárias que…
Comunicamos que no período de 20/12/2019 a 05/01/2020 o escritório estará em férias coletivas, sem atendimento presencial. Para atendimentos emergenciais envie um e-mail para adv@machadoadvogados.com.br Entre os dias 06/01/2020…
Prazo consta da Portaria nº 1.348, publicada no Diário Oficial Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da…