LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949Post author:natalia mikosPost published:5 de janeiro de 1949Post category:Legislação/Trabalhista Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos. Continuar lendoLEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949
CONVENÇÃO N.º 081 DA OITPost author:natalia mikosPost published:19 de junho de 1947Post category:Acidente de Trabalho/Legislação Fiscalização do Trabalho Continuar lendoCONVENÇÃO N.º 081 DA OIT
CONVENÇÃO N.º 042 DA OITPost author:natalia mikosPost published:4 de junho de 1934Post category:Acidente de Trabalho/Legislação Doenças Profissionais Continuar lendoCONVENÇÃO N.º 042 DA OIT