LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974
Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica...
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da CLT, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Proteção Contra as Radiações Ionizantes
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados, civis e religiosos.