Medidas provisórias voltam a permitir redução de salário e jornada, suspensão de contratos e flexibilidade para o teletrabalho

O governo Bolsonaro editou, em 28/04/2021, duas novas Medidas Provisórias com medidas de emergência para as relações de trabalho durante a pandemia. As medidas retomam, de forma muito tardia, as…

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Entrevista com Dr. Christian Marcello Mañas sobre a homologação das rescisões

O sócio do escritório Dr. Christian Marcello Mañas concedeu entrevista ao Plural sobre as dificuldades na homologação das rescisões contratuais. Para ler a entrevista completa, acesse o link: https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/reforma-trabalhista-dificulta-registro-de-demissoes/ “Na…

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Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

Uma empresa jornalística sem jornalistas empregados não está autorizada pela terceirização

A liberalização da terceirização em atividade-fim pela Reforma Trabalhista de 2017, endossada pela decisão do STF em 30/8, não permite a simples substituição de todos os jornalistas de uma redação…

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