Wal Mart é condenado por discriminação de mulher
Sentença da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu que a rede de Supermercados Wal Mart praticou discriminação salarial de funcionária gerente de loja. Na ação trabalhista foi demonstrado que…
TST discute honorários advocatícios de ação iniciada na Justiça Comum
A exigência de assistência pelo sindicato da categoria para que o trabalhador vitorioso tenha direito aos honorários advocatícios em ação com origem na Justiça Comum não cabe no caso do…
Súmula n. 85 do TST não se aplica em banco de horas
A compensação de jornada de trabalho de que trata a Súmula n. 85 do Tribunal Superior do Trabalho é inaplicável aos conflitos envolvendo banco de horas. Esse verbete jurisprudencial tem…
TST divulga novas Orientações Jurisprudenciais
O TST divulgou, nos dias 9, 10 e 11 de junho as novas Orientações Jurisprudenciais de n.º 385 a 396 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, das Orientações Jurisprudenciais…
SDI-1: inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral
Considerando que houve a total incapacidade para o trabalho, a maioria da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma ex-digitadora da…
Convenção 151 da OIT é promulgada pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional promulgou no dia 14.05.2010, por meio do Decreto Legislativo nº. 206, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, os textos da Convenção nº. 151…
(Artigo) Acidentes de Trabalho: O Modelo de Reparação na Jurisprudência Trabalhista (*Sidnei Machado)
ACIDENTES DO TRABALHO: O MODELO DE REPARAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA O fenômeno dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, com a fixação da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional…
Governo brasileiro apresenta Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente
O governo brasileiro apresentou o Plano Nacional de Trabalho Decente na abertura do evento de pré-lançamento da Conferência Nacional de Trabalho Decente. O Plano tem três eixos fundamentais: gerar mais…
Justiça do Trabalho de Araucária reintegra trabalhador demitido por ser membro de comissão de PLR
Liminar concedida pela 1ª Vara do Trabalho de Araucária (PR) considerou haver prática discriminatória e anti-sindical pela empresa na demissão de trabalhador membro de comissão de negociação de Participação nos…
Vendedor viajante obtém reconhecimento a estabilidade de dirigente sindical por categoria diferenciada
Representante sindical de categoria diferenciada tem direito a estabilidade provisória quando exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. Ao utilizar como…