A OIT aprovou Resolução sobre AIDS no trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, em sua última conferência internacional, realizada em junho em Genebra,  uma Resolução sobre AIDS. É o primeiro instrumento internacional de direitos humanos dedicado sobre o tema no trabalho.

A norma internacional contém disposições sobre programas de prevenção dos trabalhadores e medidas anti-discriminatórias a nível nacional no trabalho.

A Resolução é um passo importante para a concretização dos direitos humanos no trabalho e liberdades fundamentais dos trabalhadores portadores do vírus HIV.

Mas o combate às práticas discriminatórias do portador do vírus HIV, segundo a Resolução precisam ser implementadas por políticas públicas pelos Estados nacionais. Porém, o judiciário pode se inspirar nos conceitos e princípios da Resolução para solução de casos concretos de discriminação pelo mecanismo de aplicação indireta das normas internacionais.

Fonte: Sidnei Machado Advogados

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