Ações sobre correção de FGTS pela TR são suspensas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 25/2, suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que discutem o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de…
TST mantém condenação da Petrobrás em acidente com vazamento de óleo no Paraná, em 2000
Passados 14 anos, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, no dia 21 de fevereiro, a decisão que condenou a Petrobras a pagar indenização por dano material…
Petrobras deve dar posse a candidatas que provaram violação a princípio do concurso público
A Petrobrás terá de contratar duas trabalhadoras classificadas em concurso para o cargo de assistente social júnior. Elas provaram na Justiça que, enquanto aguardavam a convocação, trabalhadores terceirizados estavam desempenhando…
Evento: Seminário O Futuro da Proteção Jurídica do Trabalho
A Justiça do Trabalho do Paraná realiza, nos dias 20 e 21 de fevereiro, na sede do TRT-PR, em Curitiba, o II - Subordinação e Transformação no Mundo do Trabalho”. O…
Jurisprudência admite aposentadoria especial por exposição a risco depois de março de 1997
É possível a contagem de tempo especial por exposição a risco elétrico a partir de 05 de março de 1997, embora sem previsão no regulamento da Previdência Social. Esse é o…
Aposentadoria especial por exposição ao benzeno tem novas regras
O Decreto 8.123/2013, publicado em 17/10, passou a permitir expressamente o enquadramento na aposentadoria especial pela simples exposição do trabalhador a agentes cancerígenos no ambiente de trabalho. A nova norma…
Ações coletivas terão prioridade no Judiciário em 2014
O VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém (PA), nos dias 18 e 19/11, definiu como uma das novas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dar prioridade na…
A prestiada revista Derecho Laboral traz artigo de Sidnei Machado
O artigo de Sidnei Machado, intitulado La regulación de la tercerización en Brasil: puntos críticos foi publicado na revista Derecho Laboral. O texto integra a 251ª edição do período, publicado…
STJ volta a exigir limite de idade na Petros
Reviravolta na jurisprudência sobre a exigência da idade mínima para a aposentadoria complementar na Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros). A ilegalidade da imposição da idade mínima de 55 anos,…
Desaposentação: vale a pena pedir na Justiça?
A ação de desaposentação é uma tese dos segurados já aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo com a Previdência Social e pretendem incorporar as novas contribuições para melhorar o valor…