O artigo de Sidnei Machado, intitulado La regulación de la tercerización en Brasil: puntos críticos foi publicado na revista Derecho Laboral. O texto integra a 251ª edição do período, publicado em setembro de 2013.
A publicação representa uma síntese da exposição oral apresentada por ocasião do Seminário Internacional de professores das Faculdades de Direito da Universidade Federal do Paraná (Brasil) e da Universidade da Repúbli
ca (Uruguai), realizada no dia 09.08.2013, em Montevidéu, sob o tema “Derecho del Trabajo y Tercerización: teoría y práctica en Brasil y Uruguay”, no painel “La Tercerización y la transformación del sujeto empleador en el derecho del trabajo”.
O artigo analisa criticamente o Projeto de Lei n. 4.330/2004, que regulamenta a terceirização, com a identificação dos problemas, desafios e pontos críticos. É uma leitura crítica sobre os riscos à função protetora e homogenizadora do Direito do Trabalho, ante a ameaça produzida pela função degradadora da terceirização no Brasil. A análise pressupõe a possibilidade de um ponto de vista jurídico e de construção de direitos, no horizonte dos desafios de uma pauta de igualdade democrática.
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Sidnei Machado Advogados, Curitiba, 01 de dezembro de 2013.
