Artigos e Notícias
Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho alegando que, após 18 anos de serviços prestados na mesma empresa, passou a sofrer de doença ocupacional, equiparada
Exposição a hidrocarbonetos é atividade especial
Mesmo após a edição do Decreto 2.172/97, que disciplina os benefícios da Previdência Social, é possível reconhecer trabalho especial quando há exposição a hidrocarbonetos. Foi
CNJ: Cooperação Judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 07/11 a Recomendação 38/2011, que institui a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Idealizada pelo CNJ, a
ANS define regras para manutenção do plano de saúde por demitidos e aposentados
A ANS publicou nesta sexta-feira, 25/11, a Resolução Normativa 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura
Comissão da Câmara aprova proposta que pune má-fé em processo trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou PL 7769/10 (clique aqui), que prevê punição para as partes que agirem de
Seguridade aprova projeto que permite reversão de aposentadoria
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia (19/10) proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) renunciar às
Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
A 1ª seção do STJ decidiu que não incide IR sobre juros de mora aplicados para compensar dívidas resultantes de condenações trabalhistas. A seção entendeu,
Teto das aposentadorias: Governo não pagará integralmente as diferenças e aposentados devem manter ação na Justiça
Sidnei Machado(*) O anúncio do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, feito no dia 12 de julho, informando que o INSS revisará as aposentadorias e
STF adia julgamento sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
O plenário do STF suspendeu na última quarta-feira, 22, o julgamento de quatro mandados de injunção cujos autores reclamam o direito assegurado pelo art. 7º,
Brasil é o quarto país em número de acidentes fatais de trabalho
Gastos da previdência na área, que chegam a R$ 14 bilhões por ano, são alvo de ações regressivas da AGU em favor da proteção dos trabalhadores A
Governo planeja regras que limitam direito à pensão por morte
O governo estuda rever as regras de acesso à pensão por morte, paga a 6,7 milhões de dependentes brasileiros. Objetivo é cortar e corrigir distorções e reduzir
Direito ao trabalho seguro (*artigo)
Em várias partes do mundo, 28 de abril é um dia para refletir sobre as dimensões e consequências dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Acompanhe o resgate histórico da data e um painel atual do tema no artigo do advogado mestre em Direito do Trabalho Sidnei Machado
“Empresas devem ser espaços de cidadania”, defende Sidnei Machado
Confira como foi a participação de Sidnei Machado no encontro promovido, no Ministério Público do Trabalho, em Curitiba, para celebrar o Dia em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, último 28 de abril (quinta-feira)
Mãe prova ser dependente e ganha pensão por morte de filha
Ação de Sidnei Machado e advogados prova que moradora de Toledo (Oeste do Paraná), aposentada com pouco mais de um salário mínimo, era segurada e dependia da filha, médica radicada em Florianópolis que custeava plano de saúde dos pais. Sentença é de juíza do Tribunal Regional Federal
Empresa tomadora de serviço é co-responsável por acidente de trabalho em Araucária
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT/PR) reconhece responsabilidade solidária de empresa tomadora de serviço em acidente com trabalhador de indústria, após recurso de