Artigos e Notícias
Publicada a Lei 12.618 que cria a FUNPRESP
O Diário Oficial desta quarta-feira (2/5) publicou a Lei 12.618/12, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais civis. A nova
Justiça determina a revisão de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Pensões decorrentes desses benefícios também deverão ser revisadas pelo INSS; medida deve beneficiar 600 mil pessoas A juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da
Lei 17.135/2012 fixa os valores do piso salarial no Estado do Paraná
Foram fixados, a partir de 1º de maio de 2012, os valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização, com
EVENTO: Seminário Latino-Americano contra a Terceirização, dia 09 de abril
Para debater a regulamentação da terceirização nas relações de trabalho, é realizado em Curitiba, no dia 09 de abril, no Salão Nobre da Faculdade de
EVENTO: Seminário Nacional sobre Acidentes do Trabalho, de 26 a 28 de abril
Para celebrar o Dia 28 de Abril, data do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, será realizado em São Paulo, nos
TST determina nomeação de candidatos aprovados em concurso em lugar de terceirizados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e determinou que o
Prescrição para ação sobre doença profissional começa a partir da ciência da incapacidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil S/A e manteve decisão que o condenou a indenizar
Fundo de Previdência de servidores
29.2.2012 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de fevereiro o texto-base do projeto de lei (PL 1992/2007) que cria o
STF: Aposentadoria integral de servidor com doença grave não especificada em lei tem repercussão
Questão constitucional levantada pelo Estado de Mato Grosso no Recurso Extraordinário (RE) 656860 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho
Um técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa, de São Paulo), admitido por concurso pelo regime da CLT, conseguiu na Justiça
Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho alegando que, após 18 anos de serviços prestados na mesma empresa, passou a sofrer de doença ocupacional, equiparada
Exposição a hidrocarbonetos é atividade especial
Mesmo após a edição do Decreto 2.172/97, que disciplina os benefícios da Previdência Social, é possível reconhecer trabalho especial quando há exposição a hidrocarbonetos. Foi
CNJ: Cooperação Judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 07/11 a Recomendação 38/2011, que institui a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Idealizada pelo CNJ, a
ANS define regras para manutenção do plano de saúde por demitidos e aposentados
A ANS publicou nesta sexta-feira, 25/11, a Resolução Normativa 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura