Efeitos da súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público Eduardo Chamecki[1] O Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade, na sessão de 09 de abril de 2014, súmula…
O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (9/4), por unanimidade, a Súmula Vinculante 33. O texto estabelece que, até a edição de lei complementar regulamentando a norma constitucional sobre a…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 25/2, suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que discutem o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de…
Passados 14 anos, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, no dia 21 de fevereiro, a decisão que condenou a Petrobras a pagar indenização por dano material…
A Petrobrás terá de contratar duas trabalhadoras classificadas em concurso para o cargo de assistente social júnior. Elas provaram na Justiça que, enquanto aguardavam a convocação, trabalhadores terceirizados estavam desempenhando…
A Justiça do Trabalho do Paraná realiza, nos dias 20 e 21 de fevereiro, na sede do TRT-PR, em Curitiba, o II - Subordinação e Transformação no Mundo do Trabalho”. O…
É possível a contagem de tempo especial por exposição a risco elétrico a partir de 05 de março de 1997, embora sem previsão no regulamento da Previdência Social. Esse é o…
O Decreto 8.123/2013, publicado em 17/10, passou a permitir expressamente o enquadramento na aposentadoria especial pela simples exposição do trabalhador a agentes cancerígenos no ambiente de trabalho. A nova norma…
O VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém (PA), nos dias 18 e 19/11, definiu como uma das novas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dar prioridade na…
O artigo de Sidnei Machado, intitulado La regulación de la tercerización en Brasil: puntos críticos foi publicado na revista Derecho Laboral. O texto integra a 251ª edição do período, publicado…