TST aprova redação da Súmula 425 sobre o Jus Postulandi
A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho informa a redação da Súmula 425 aprovada na sessão do Tribunal Pleno do dia 26 de abril:…
Folha de Londrina é condenada a reintegrar grupo de jornalistas
A Justiça do Trabalho considerou ilegal a demissão de 18 jornalistas pela Folha de Londrina. A sentença proferida no dia 16 de abril, pela 17ª Vara do Trabalho de Curitiba,…
Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas
Instrução Normativa MTE n 1, de 30 de setembro de 2008
Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
O debate da Competência da Justiça do Trabalho no STF: o que está “em jogo”?
O que está "em jogo" na polêmica sobre a Competência da Justiça do Trabalho no STF? É da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum a atribuição de julgar os…
Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez
Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso…
STJ edita súmula sobre acúmulo de dano estético e moral
STJ edita súmula sobre acúmulo de dano estético e moral “É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral.” Esse é o teor da Súmula 387, aprovada…