Wal Mart é condenado por discriminação de mulher
Sentença da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu que a rede de Supermercados Wal Mart praticou discriminação salarial de funcionária gerente de loja. Na ação trabalhista foi demonstrado que…
TST discute honorários advocatícios de ação iniciada na Justiça Comum
A exigência de assistência pelo sindicato da categoria para que o trabalhador vitorioso tenha direito aos honorários advocatícios em ação com origem na Justiça Comum não cabe no caso do…
Súmula n. 85 do TST não se aplica em banco de horas
A compensação de jornada de trabalho de que trata a Súmula n. 85 do Tribunal Superior do Trabalho é inaplicável aos conflitos envolvendo banco de horas. Esse verbete jurisprudencial tem…
Plano de Saúde: Decisão do TJ/PR entende que aposentados não podem sofrer reajustes superiores aos trabalhadores da ativa
Aposentados com direito à manutenção de Plano de Saúde pela empresa não podem ter aumentos diferenciados em relação aos empregados da ativa. É o que decidiu a 8ª Turma…
SDI-1: inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral
Considerando que houve a total incapacidade para o trabalho, a maioria da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma ex-digitadora da…
INSS tem até 10 anos para rever benefício previdenciário
É de dez anos o prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinar a revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à…
Novo portal de Sidnei Machado Advogados melhora acesso à informação
O escritório Sidnei Machado Advogados está lançando um novo portal totalmente reformulado, que permite um acesso às informações mais rápido, interativo e eficaz. No endereço www.machadoadvogados.com.br, os clientes podem consultar…
Sidnei Machado Advogados comemora 15 anos !
Sidnei Machado Advogados Associados está completando 15 anos de atuação no mercado paranaense. Nesse período, o escritório consolidou-se como um referencial de atendimento pautado na ética, no respeito e na…
Vendedor viajante obtém reconhecimento a estabilidade de dirigente sindical por categoria diferenciada
Representante sindical de categoria diferenciada tem direito a estabilidade provisória quando exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. Ao utilizar como…
Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de banco de horas pactuado em acordo coletivo a partir da Lei nº 9.601/98, que trata da matéria.…