O Diário Oficial desta quarta-feira (2/5) publicou a Lei 12.618/12, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais civis. A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional…
Pensões decorrentes desses benefícios também deverão ser revisadas pelo INSS; medida deve beneficiar 600 mil pessoas A juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de…
Foram fixados, a partir de 1º de maio de 2012, os valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização, com fundamento no inciso V, do…
Para debater a regulamentação da terceirização nas relações de trabalho, é realizado em Curitiba, no dia 09 de abril, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, o Seminário…
Para celebrar o Dia 28 de Abril, data do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, será realizado em São Paulo, nos dias 26 a 28 de…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e determinou que o Banco do Brasil nomeie os…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil S/A e manteve decisão que o condenou a indenizar um trabalhador acometido por doença…
29.2.2012 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de fevereiro o texto-base do projeto de lei (PL 1992/2007) que cria o Fundo de Previdência Complementar dos…
Questão constitucional levantada pelo Estado de Mato Grosso no Recurso Extraordinário (RE) 656860 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base no artigo 40,…
Um técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa, de São Paulo), admitido por concurso pelo regime da CLT, conseguiu na Justiça do Trabalho a reintegração ao…