Aposentadoria. Proventos. Direito adquirido.
Requisitos. Lei vigente.
Dano Moral. Competência. Justiça do Trabalho
Relação de emprego. Danos morais.
Dispensa discriminatória. Aids. Reintegração
Portador da SIDA. Discriminação.
Despedida discriminatória. Idade. Readmissão
Nulidade de despedida. Discriminação
Operadora de telemarketing. Equiparação à telefonista
Atendente de telemarketing. Telefonista
Vínculo empregatício. Mãe crecheira
Contrato de trabalho especial
Decreto revoga idade mínima para aposentadoria complementar
Decreto revoga idade mínima para aposentadoria complementar O Decreto nº 4.206 revogou a idade mínima para os participantes de fundos de pensão se aposentarem. O novo regulamento revogou expressamente…
Correção de depósitos em conta poupança
Correção de depósitos em conta poupança Todos os paranaenses que possuíam depósitos em conta poupança na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil, nos meses de junho/87 ou janeiro/89,…
DECRETO Nº 4.206, DE 23 DE ABRIL DE 2002
Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas.