Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade
Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade A Lei nº10.170/2003, publicada no DOU 06 de agosto de 2003, traz novamente para a empresa a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade da empregada para…
Crescimento de planos de entidades abertas supera 71% no primeiro semestre de 2003
Crescimento de planos de entidades abertas supera 71% no primeiro semestre de 2003 A Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp) divulgou o resultado da pesquisa mensal de dados realizada junto…
Fundos devem investir em projetos via BB, CEF e BNDES
Fundos devem investir em projetos via BB, CEF e BNDES Os veículos para investimento dos fundos de pensão em infra-estrutura - idéia discutida desde o início do governo Lula -…
Conselho Monetário Nacional adia prazo de enquadramento dos fundos
Conselho Monetário Nacional adia prazo de enquadramento dos fundos O prazo para cumprimento dos planos de enquadramento de investimentos dos fundos de pensão foram prorrogados até 31 de dezembro de…
Paraná Previdência pode se transformar em autarquia
Paraná Previdência pode se transformar em autarquia Governador Roberto Requião vai esperar o fim do recesso parlamentar para investir na ParanáPrevidência. Ao que se sabe, o governador pretende alterar o…
Prazo de adesão ao Refis 2 é prorrogado
Prazo de adesão ao Refis 2 é prorrogadoCadastro pode ser feito pela internet A Medida Provisória nº125, de 30 de julho de 2003, prorroga o prazo de adesão do programa…
LEI Nº 10.710, DE 5 DE AGOSTO DE 2003
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.
Complementação de aposentadoria pode ser isenta de IR
Complementação de aposentadoria pode ser isenta de IR Os aposentados ou pensionistas inscritos em fundo de pensão entre os períodos de janeiro de 1989 e dezembro de 1995 podem estar…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 125, DE 30 DE JULHO DE 2003
Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.