Artigos e Notícias
O 1º de Maio e a sombra da “pejotização”
Às vésperas do 1º de Maio de 2025, Dia Internacional do Trabalhador, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça retrocessos significativos nos direitos sociais e trabalhistas brasileiros. A Corte reconheceu a repercussão geral do Tema 1389, que discute a licitude de contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas — prática popularmente conhecida como pejotização. Com isso, foram suspensos em todo o país os processos que tratam da regularidade dessas contratações até o julgamento definitivo da matéria.
Declaração do Imposto de Renda 2025: cuidados com rendimentos de ações judiciais
O período de declaração do Imposto de Renda 2025, que se iniciou em 17 de março e se estende até 30 de maio, exige atenção
Novas regras para aposentadoria do INSS em 2025: entenda as mudanças
O ano de 2025 traz ajustes importantes nas regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas mudanças, que fazem parte da transição
Um ano da Lei de Igualdade Salarial no Brasil: o abismo persiste
Por Sidnei Machado (*) Passado um ano desde a implementação da Lei de Transparência Salarial, o abismo entre os salários de homens e mulheres continua alarmante.
Movimento pelo fim da escala 6×1 recupera a pauta da redução de jornada
Por Sidnei Machado (*) O significativo mérito do movimento pelo fim da escala 6×1 é trazer de volta à agenda do trabalho no Brasil a
TST define que declaração do trabalhador garante Justiça Gratuita
Em uma decisão de grande relevância para o acesso à Justiça do Trabalho, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma simples
Condenação da Rede Massa por desvio de função de jornalista é mantida pelo TRT-PR
A Rede Massa de Televisão, com sede em Ponta Grossa (PR), foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) por desvio de
Petrobras é condenada por redução salarial na pandemia: decisões do TST confirmam ilegalidade
A Petrobras sofreu uma derrota significativa no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra as medidas de resiliência com redução de salários adotadas na pandemia. Em
Revisão da vida toda: STF impõe derrota aos aposentados e derruba tese que permitia revisão das aposentadorias do INSS
Eduardo Chamecki(*) O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente de 21 de março de 2024, alterou sua jurisprudência e decidiu contra o direito à
Imposto de Renda sobre créditos de ação trabalhista e previdenciária
O contribuinte que recebeu na Justiça créditos em ação trabalhista ou previdenciária é obrigado a declarar os valores à Receita Federal, como rendimento tributável de
Petrobras é condenada a pagar PLR de 2019 aos trabalhadores do Paraná e Santa Catarina
A Justiça do Trabalho do Paraná condenou a Petrobras a pagar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2019 aos empregados que atuam nos
Revisão do PASEP: esclarecimentos sobre o direito às diferenças
Nos últimos meses, têm-se disseminado informações relacionadas à questão das diferenças do PASEP em redes sociais e grupos de WhatsApp. De fato, houve uma decisão
STF exige justificativa para demissões na Petrobrás e outras estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que os trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil, que foram
ALERTA DE GOLPE PELO WHATSAPP
O escritório Sidnei Machado Advogados faz um alerta sobre golpes que estão sendo aplicados por estelionatários contra clientes do escritório. Os criminosos conseguem dados de
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM 2023: CRONOGRAMA DE PAGAMENTO COMEÇA EM JUNHO, MAS VALOR É INSUFICIENTE
O Conselho da Justiça Federal comunicou aos Tribunais Regionais Federais o cronograma financeiro para o pagamento dos precatórios federais em 2023, prevendo a liberação dos