Lei passa exigir depósito prévio para Recursos na Justiça do Trabalho
Está em vigor desde o dia 13 de agosto a lei que pretende reduzir o uso excessivo de recursos para retardar processos na Justiça do Trabalho. De acordo com a lei,…
Projeto de lei inclui assédio moral entre os tipos de acidentes de trabalho
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 7.202/2010, que inclui o assédio moral como acidente de trabalho. Com parecer favorável da Comissão de Trabalho, o assédio moral…
Trabalhadores são encontrados em condições degradantes no Paraná
Nas duas últimas semanas foram resgatados 72 trabalhadores em condições degradantes no Paraná pelo Grupo Especial de Fiscalização de Trabalho Escravo, formado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR),…
Seminário debaterá nexo causal entre Doença Mental e Acidente de Trabalho
A saúde mental no trabalho e sua reparação judicial será objeto de seminário realizado pelo escritório Sidnei Machado Advogados e o Instituto IPADIS, no dia 20 de agosto. O meio…
Rescisão do contrato de trabalho tem novos procedimentos
A Instruçao Normativa SRT Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2010, estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho. A assistência na rescisão de contrato de…
Governo cede a pressão de empresários e prorroga por 90 dias o Ponto Eletrônico
A instrução normativa n. 85, publicada no dia 27 de julho, adia a vigência da Portaria 1.510 que disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). A…
Livro da OIT traz novos dados sobre as condições de trabalho à distância
GENEBRA (Notícias da OIT) – Um novo livro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz que o trabalho à distância – produto do deslocamento e da subcontratação das empresas de…
Entrará em vigor, apesar das resistências, as regras de uso de registro eletrônico de jornada
Entrará em vigor em 21.08.2010 a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o uso de registro eletrônico de ponto pelas empresas. Identificado pela sigla REP (Registrador…
Amianto pode matar mais de 1 milhão até 2030
Investigação da BBC revelou que substância ainda é amplamente usada; Brasil está na lista dos exportadores. Especialistas em saúde alertam para um grande aumento no número de mortes nas próximas…
A OIT aprovou Resolução sobre AIDS no trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, em sua última conferência internacional, realizada em junho em Genebra, uma Resolução sobre AIDS. É o primeiro instrumento internacional de direitos humanos dedicado…