Apontamentos sobre o exercício da profissão de Motorista
Christian Marcello Mañas (*) Em 30 de abril foi publicada a Lei n. 12619/2012 , que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista em transporte rodoviário de passageiros e…
ANS muda regra de plano de saúde para aposentados e demitidos
ANS muda regra de plano de saúde para aposentados e demitidos Entraram em vigor a partir de 01.06.2012 novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de…
Governo prepara projeto para adequar CLT à erradicação do trabalho infantil
Comissão de Trabalho debateu o tema em audiência nesta terça-feira.A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho, prepara um anteprojeto para adequar a Consolidação das…
Lei 17.135/2012 fixa os valores do piso salarial no Estado do Paraná
Foram fixados, a partir de 1º de maio de 2012, os valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização, com fundamento no inciso V, do…
TST determina nomeação de candidatos aprovados em concurso em lugar de terceirizados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e determinou que o Banco do Brasil nomeie os…
Prescrição para ação sobre doença profissional começa a partir da ciência da incapacidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil S/A e manteve decisão que o condenou a indenizar um trabalhador acometido por doença…
Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho
Um técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa, de São Paulo), admitido por concurso pelo regime da CLT, conseguiu na Justiça do Trabalho a reintegração ao…
Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho alegando que, após 18 anos de serviços prestados na mesma empresa, passou a sofrer de doença ocupacional, equiparada ao acidente do trabalho, e,…
ANS define regras para manutenção do plano de saúde por demitidos e aposentados
A ANS publicou nesta sexta-feira, 25/11, a Resolução Normativa 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o…