PRECATÓRIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA 2022
Os precatórios de processos previdenciários de condenações judiciais do INSS, que estavam programados com vencimento até 31 de dezembro de 2022, não serão quitados integralmente pelo governo federal. O…
NOTA SOBRE A AÇÃO DO CASO RMNR NO STF
A disputa judicial entre trabalhadores petroleiros e a Petrobrás pelo direito às diferenças salariais da denominada RMNR volta à pauta do STF em fevereiro. A Corte incluiu em pauta de…
STF declara inconstitucional norma da reforma trabalhista que restringia a justiça gratuita
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a restrição ao benefício de acesso à justiça do trabalho e à assistência judicial gratuita aos trabalhadores necessitados. A decisão,…
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO STF, DECIDE SOZINHO A AÇÃO DA RMNR
Sidnei Machado Em pleno recesso do Poder Judiciário, foi uma surpresa a decisão monocrática, no dia 28 de julho, proferido pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, num caso envolvendo…
SOBRE A CORREÇÃO DO FGTS: O DIREITO ÀS DIFERENÇAS SERÁ DECIDIDO PELO STF EM MAIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de maio de 2021 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 5090, que discute a forma de correção do Fundo…
Entrevista do Dr. Christian Marcello Mañas sobre testes de COVID no retorno às aulas
Quem paga os testes de COVID-19 nas escolas particulares? Em entrevista ao Jornal Plural, o advogado Christian Marcello Mañas esclarece dúvidas sobre o tema no retorno às aulas. Confira na…
Férias coletivas
Depois de um ano muito duro, faremos uma pausa para recuperar as energias. Estaremos em recesso e férias coletivas entre os dias 20/12/2020 e 06/01/2020. Entre os dias 07/01/2021 e…
A MP 936, que prevê a suspensão dos contratos de trabalho ou redução de salário, é aprovada com modificações no Senado
(*) Sidnei Machado O plenário do Senado aprovou por unanimidade, em sessão remota, nesta terça-feira (16/6), a Medida Provisória (MP) 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho e…