A disputa judicial entre trabalhadores petroleiros e a Petrobrás pelo direito às diferenças salariais da denominada RMNR volta à pauta do STF em fevereiro. A Corte incluiu em pauta de julgamento virtual um dos processos que aguarda decisão sobre o tema (RE-1251927). O processo será levado à julgamento na 1ª Turma do STF, em sessão virtual, entre os dias 12 e 18 de fevereiro.
Não há ainda informações precisas se o julgamento abrangerá todos os recursos pendentes no processo ou apenas impugnações contra a liminar concedida pelo STF em julho de 2021. Embora relevante o julgamento marcado, ele não deverá pôr fim à discussão. A expectativa é que a matéria seja submetida futuramente à decisão pelo Plenário do STF.
A questão jurídica analisada pelo STF envolve a revisão de decisão, de junho de 2018, consolidada do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e favorável aos trabalhadores petroleiros. Em julho de 2021, liminar proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos das decisões do TST. Esse processo é que deverá ser submetido à decisão na 1ª Turma.
Os advogados dos sindicatos de petroleiros continuaram a atuar no STF para fazer prevalecer a jurisprudência do TST. O advogado Sidnei Machado, em conjunto com uma equipe de advogados do escritório e profissionais de outros sindicatos, acompanha o processo representando os trabalhadores petroleiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) e do Estado de Minas Gerais (Sindipetro MG).
Escritório Sidnei Machado Advogados Associados
