LEI N.º 10.888, de 24/06/2004
Dispõe sobre o salário mínimo. Converte a MP n.º 182
RESOLUÇÃO N. 392, de 08.06.2004
Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego (CODEFAT)
LEI N. 10.887, de 18.06.2004
Conversão da MP n.º 167. Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional n.º 41/2004
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 182, DE 29 DE ABRIL 2004
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 2004, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.061, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 11 DE MARÇO DE 2004
Processo Eletrônico nos Juizados Especiais Federais no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região
DECRETO Nº 5.051, DE 19 DE ABRIL DE 2004.
Promulga a Convenção n.º 169, da OIT - povos indígenas e tribais - índio
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC N.º 105, DE 24 DE MARÇO DE 2004
Altera a IN INSS/DC n.º 100, de 18 de dezembro de 2003
CONVENÇÃO N. 174, DA OIT
Prevenção de acidentes industriais maiores