RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar.
Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar.
Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária.
Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e de Receita Previdenciária.
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Aposentadoria por idade. Comprovação de exercício de atividade rural. Eficácia das declarações fornecidas por Sindicatos de Trabalhadores Rurais. Início de prova material. Contemporaneidade.
Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.