LEI Nº 11.164, DE 18 DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.
Regimento Interno do Conselho Nacional de JustiçaPARTE I DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIATÍTULO I DO CONSELHO CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO E DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Art. 1º O Conselho Nacional…
Institui o Dia Nacional da Assistência Social.
Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos
Convoca a 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.
Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Dispõe sobre a previdência social, e dá outras providências.
Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.