Fundo de Previdência de servidores
29.2.2012 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de fevereiro o texto-base do projeto de lei (PL 1992/2007) que cria o Fundo de Previdência Complementar dos…
Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho
Um técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa, de São Paulo), admitido por concurso pelo regime da CLT, conseguiu na Justiça do Trabalho a reintegração ao…
Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho alegando que, após 18 anos de serviços prestados na mesma empresa, passou a sofrer de doença ocupacional, equiparada ao acidente do trabalho, e,…
CNJ: Cooperação Judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 07/11 a Recomendação 38/2011, que institui a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Idealizada pelo CNJ, a Rede pretende aumentar e melhorar…
ANS define regras para manutenção do plano de saúde por demitidos e aposentados
A ANS publicou nesta sexta-feira, 25/11, a Resolução Normativa 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o…
Comissão da Câmara aprova proposta que pune má-fé em processo trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou PL 7769/10 (clique aqui), que prevê punição para as partes que agirem de má-fé em processos trabalhistas. Pela…
Teto das aposentadorias: Governo não pagará integralmente as diferenças e aposentados devem manter ação na Justiça
Sidnei Machado(*) O anúncio do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, feito no dia 12 de julho, informando que o INSS revisará as aposentadorias e pensões em cumprimento à decisão…
STF adia julgamento sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
O plenário do STF suspendeu na última quarta-feira, 22, o julgamento de quatro mandados de injunção cujos autores reclamam o direito assegurado pelo art. 7º, inciso XXI, da CF/88, de…
Brasil é o quarto país em número de acidentes fatais de trabalho
Gastos da previdência na área, que chegam a R$ 14 bilhões por ano, são alvo de ações regressivas da AGU em favor da proteção dos trabalhadores A previdência social no Brasil possui…
Governo planeja regras que limitam direito à pensão por morte
O governo estuda rever as regras de acesso à pensão por morte, paga a 6,7 milhões de dependentes brasileiros. Objetivo é cortar e corrigir distorções e reduzir o gasto anual de R$…