Antecipar a aposentadoria é possível para os servidores públicos que trabalham em local de risco à saúde. Apesar das várias reformas dos últimos anos, que restringiram o benefício, a aposentadoria…
Bruno Rodrigues Zanello(*) Em julgamento 28.08.2020, STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o direito à conversão de tempo especial em tempo comum de aposentadoria para os servidores públicos. Na prática, a…
(*) Eduardo Chamecki Após anos de espera, o STF concluiu julgamento do Recurso Extraordinário (RE 791.961) na última sexta-feira (05 de junho), decidindo pela impossibilidade de o empregado com aposentadoria…
Foi promulgada pelo Congresso Nacional, no dia 12 de novembro de 2019, a Emenda Constitucional 103, de 2019, a reforma da Previdência Social. A reforma é uma medida de austeridade…
As novas regras aprovadas exigem idade mínima, vedam a conversão de tempo especial e não garantem o valor integral do benefício A reforma da Previdência, aprovada em 23 de outubro…