Folha de Londrina é condenada a reintegrar grupo de jornalistas
A Justiça do Trabalho considerou ilegal a demissão de 18 jornalistas pela Folha de Londrina. A sentença proferida no dia 16 de abril, pela 17ª Vara do Trabalho de Curitiba,…
Pagamento de aposentadoria em conta conjunta
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei n° 5436/09, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que permite o recebimento de aposentadoria ou pensão por meio…
Previdência derruba argumentos contra o FAP
A Previdência Social está derrubando praticamente todos os argumentos apresentados pelos contribuintes nos recursos administrativos apresentados contra o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), utilizado para aumentar ou reduzir as alíquotas…
Sidnei Machado lança livro
Foi publicado pela LTr Editora o novo livro de Sidnei Machado "A Noção de Subordinação Jurídica" , com prefácio do Prof. Antonio Baylos Grau. O livro problematiza da noção de…
TST: Súmulas e Orientações Jurisprudenciais
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Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas
Instrução Normativa MTE n 1, de 30 de setembro de 2008
Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
Decreto regulamenta Conselho Nacional e Câmara Recursal de Previdência Complementar
Decreto regulamenta Conselho Nacional e Câmara Recursal de Previdência ComplementarA estrutura básica de dois órgãos colegiados do Ministério da Previdência Social, ligados à previdência complementar, foi definida pelo Decreto n°…
Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves
Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves, decide o Plenário do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu nove recursos…