Benefício assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

Turma Nacional não reconhece prescrição para revisão de benefício previdenciário

Prazo prescricional para reclamar o não-recolhimento do FGTS é de 30 anos

Mantido pagamento de benefício à menina portadora de HIV

TST consolida entendimento sobre correção da multa do FGTS

EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO É AMPLA E NÃO RESTRITA

Quem pode pedir revisão?

FGTS: MULTA DOS 40% - PRAZO PRESCRICIONAL

TRT nega prescrição qüinqüenal argüida em recurso

Saem quatro novas súmulas dos Juizados Especiais Federais