Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que amplia idade para aposentadoria A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição…
Aplicação do IRSM em aposentadoria acidentária A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, em ação de revisão de benefício previdenciário, que cinco aposentados por invalidez…
STJ decidirá quem julga ação sobre abertura do comércio A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações sobre o funcionamento do comércio aos domingos. Com esse entendimento, a…
Justiça do Trabalho começa a julgar relação de trabalho Trabalhador autônomo deve procurar a Justiça do Trabalho. Isto porque a reforma do Judiciário estabeleceu que cabe à Justiça do Trabalho…
Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao CENSO PREVIDENCIÁRIO.
Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social
Altera a Instrução Normativa INSS/DC Nº 118, de 14 de abril de 2005.
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências