As ambiguidades da Reforma Previdenciária
(*) Sidnei Machado Não se conhece ainda o conteúdo da anunciada Reforma da Previdência Social brasileira. Mas a julgar pelas recentes declarações do governo Dilma, trata-se de um projeto com…
Jurisprudência reconhece isenção de Imposto de Renda a aposentados com doenças graves
Aposentados e pensionistas com doenças graves estão obtendo decisões judiciais favoráveis que asseguram o direito à isenção do recolhimento do Imposto de Renda sobre seus benefícios. Embora haja previsão legal,…
Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor em janeiro
Desde o dia 2 de janeiro, está em vigor a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). A nova legislação, com 127 artigos, cria o Estatuto da…