Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário Um administrador de empresa obteve, na Justiça do Trabalho, a incorporação salarial da conta de telefone celular paga pela empregadora,…
TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra O trabalhador submetido ao sistema de turnos ininterruptos de revezamento, com jornada diária de oito horas de trabalho, tem direito ao…
Projeto exclui benefício do cálculo da renda mensal familiar Projeto do senador Flávio Arns (PT-PR) pretende que o benefício de prestação continuada de um salário mínimo, recebida mensalmente por…
Companheira de aposentado garante complementação de pensão A SPTrans – São Paulo Transporte S.A. não obteve êxito em mais um recurso para se desobrigar do pagamento de complementação de…
TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, garantiu a uma trabalhadora gaúcha o pagamento de indenização correspondente aos…
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Prorrogado o prazo para opção ao novo regime tributárioOs participantes dos fundos de pensão têm até 30 de dezembro de 2005 para optar ou não ao novo regime de…
Falta de aviso não afasta estabilidade provisória da gestante O fato de a trabalhadora grávida não comunicar a empresa sobre sua gestação não afasta seu direito à estabilidade provisória.…
TST confirma a inconstitucionalidade de medida provisória que triplicou para os entes públicos o prazo para embargos à execução A 4ª Turma do TST decidiu que o artigo 4º da…
Aplicação do IRSM em aposentadoria acidentária A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, em ação de revisão de benefício previdenciário, que cinco aposentados por invalidez…
Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que amplia idade para aposentadoria A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição…