Instrução Normativa SRP nº 9, de 24 de novembro de 2005
Aprova as instruções para preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP
Aprova as instruções para preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP
Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para outubro de 2005.
Aprova a Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde)
TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTSOs trabalhadores que pleitearam na Justiça Federal a correção do saldo devedor do FGTS terão, como marco inicial do prazo…
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova Estatuto da Igualdade Racial Sonho de longa data do senador Paulo Paim (PT-RS), o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado por aclamação, na Comissão de…
Dispõe sobre a eleição ou nomeação de membros de órgãos estatutários das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.
Editor de publicação empresarial tem direito a jornada especial A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à Construtora Andrade Gutierrez de pagamento de horas extras…
Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, deu provimento ao recurso de Verdi Luz Furnaletto para anular…
Professores da rede oficial podem se aposentar pelo INSS Professores da rede oficial de ensino dos estados e municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência (RPP) são segurados da…
Restrições à atuação da Justiça do Trabalho em caso de trabalhador estrangeiroA competência da Justiça do Trabalho para o exame de ação proposta por empregado estrangeiro que prestou serviços no…