MEDIDA PROVISÓRIA Nº 182, DE 29 DE ABRIL 2004
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 2004, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.061, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2004.
Novo teto do INSS é de R$ 2.508,72
Novo teto do INSS é de R$ 2.508,72
Reajuste dos benefícios é de 4,53%
Reajuste dos benefícios é de 4,53%
Previdência Privada: STJ aprova novas súmulas
Previdência Privada: STJ aprova novas súmulas
Taxação de Inativos
Nova liminar suspende recolhimento de 11% dos vencimentos