Nos últimos meses, têm-se disseminado informações relacionadas à questão das diferenças do PASEP em redes sociais e grupos de WhatsApp. De fato, houve uma decisão importante do Superior Tribunal de…
Bruno Rodrigues Zanello(*) Em julgamento 28.08.2020, STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o direito à conversão de tempo especial em tempo comum de aposentadoria para os servidores públicos. Na prática, a…
Decisão proferida pela Justiça Federal de Curitiba, em 22.04.2020, em ação judicial patrocinada pelo escritório Sidnei Machado e Advogados Associados, assegurou o direito de contribuinte aposentado pelo INSS e fundo…
Decisão do STJ muda entendimento anterior e confirma direito de contar tempo especial na aposentadoria, mesmo após reforma da previdência em maio de 1998