Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de banco de horas pactuado em acordo coletivo a partir da Lei nº 9.601/98, que trata da matéria.…
TST aprova redação da Súmula 425 sobre o Jus Postulandi
A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho informa a redação da Súmula 425 aprovada na sessão do Tribunal Pleno do dia 26 de abril:…
TST publica 10 novas Orientações Jurisprudenciais
Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou 10 novas Orientações Jurisprudenciais: OJ 374. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO COM CLÁUSULA…
Folha de Londrina é condenada a reintegrar grupo de jornalistas
A Justiça do Trabalho considerou ilegal a demissão de 18 jornalistas pela Folha de Londrina. A sentença proferida no dia 16 de abril, pela 17ª Vara do Trabalho de Curitiba,…
Previdência derruba argumentos contra o FAP
A Previdência Social está derrubando praticamente todos os argumentos apresentados pelos contribuintes nos recursos administrativos apresentados contra o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), utilizado para aumentar ou reduzir as alíquotas…
TST: Súmulas e Orientações Jurisprudenciais
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O debate da Competência da Justiça do Trabalho no STF: o que está “em jogo”?
O que está "em jogo" na polêmica sobre a Competência da Justiça do Trabalho no STF? É da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum a atribuição de julgar os…
Portaria MTE n. 550, de 12 de março de 2010
Estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário
Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez
Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso…
Portaria SIT n. 88, de 28 de abril de 2009
Para efeitos do art. 405, inciso I, da CLT, são considerados locais e serviços perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho do menor de 18 (dezoito) anos